TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de Fotografia, Direção Artística e Vídeo.

A sessão poderá decorrer em estúdio, no exterior ou noutro local previamente acordado entre as partes.

Mara D’Eleán e/ou os profissionais que com ela colaboram prestarão os serviços descritos no orçamento previamente aprovado pelo Cliente.

Mara D’Eleán mantém autonomia técnica e criativa relativamente à escolha de equipamento, equipa e métodos de trabalho.

A duração máxima de uma sessão é de oito horas, salvo acordo em contrário. O tempo que exceda esta duração será cobrado de acordo com a tarifa horária adicional aplicável.

Nas sessões de natureza artística ou conceptual, o estilo e a linguagem visual seguirão a assinatura criativa da Artista.

PAGAMENTOS E CONDIÇÕES FINANCEIRAS

Todos os valores e condições de pagamento encontram-se especificados no orçamento aprovado por escrito pelo Cliente.

Condições de pagamento:

— Reserva da data: para confirmar a marcação, é necessário o pagamento de um sinal de reserva não reembolsável, o qual constitui a aceitação dos presentes Termos e Condições;

— Valor remanescente: deverá ser pago no dia da sessão, em dinheiro ou através de outro método de pagamento previamente acordado;

— Nenhum material será entregue antes da liquidação integral do valor devido.

Os valores indicados no orçamento não incluem IVA. Será emitida fatura, sendo o número de identificação fiscal do Cliente incluído mediante solicitação. Ao valor apresentado acrescerá IVA à taxa legal em vigor, atualmente fixada em 23%.

Mara D’Eleán reserva-se o direito de não aceitar novos trabalhos de um Cliente enquanto existirem valores pendentes relativos a serviços anteriores.

RESPONSABILIDADES DO CLIENTE EM CAMPANHAS COMERCIAIS E DE MARCA

O Cliente compromete-se a:

— Fornecer informações claras e exatas sobre os projetos, peças de vestuário, produtos, pessoas ou objetos a fotografar, incluindo a sua quantidade real e características visuais;

— Estar presente na sessão da campanha comercial ou designar um representante autorizado para o efeito;

— Assegurar condições de trabalho adequadas para toda a equipa, incluindo fornecimento de eletricidade, acessos e segurança.

Caso nem o Cliente nem um representante designado estejam presentes, a Artista não poderá ser responsabilizada pelas decisões estéticas ou operacionais tomadas durante a sessão, nem por eventuais danos ou omissões relativos a peças de vestuário, produtos ou outros elementos.

O Cliente reconhece que a responsabilidade final pela aprovação criativa lhe pertence.

SUBCONTRATAÇÃO E COLABORAÇÕES

Mara D’Eleán poderá contratar profissionais externos, incluindo videógrafos, maquilhadores e stylists.

Quando estes profissionais forem subcontratados por Mara D’Eleán, serão exclusivamente coordenados por esta.

Determinados serviços poderão ser contratados de forma independente, ficando cada um sujeito aos respetivos valores e condições.

RESERVA E REAGENDAMENTO

A sessão apenas será considerada confirmada após a receção do comprovativo de pagamento do sinal de reserva.

Os vouchers têm uma validade máxima de 12 meses a contar da data de compra.

A sessão poderá ser reagendada sem custos adicionais mediante aviso prévio com, pelo menos, sete dias de antecedência.

Caso o reagendamento seja solicitado a menos de sete dias da data marcada, será necessário o pagamento de um novo sinal de reserva, exceto nas seguintes situações de força maior:

— Doença incapacitante do Cliente;

— Falecimento ou doença grave de um familiar próximo;

— Condições meteorológicas incompatíveis com a realização de uma sessão no exterior.

Cada marcação poderá ser reagendada, no máximo, duas vezes. Um terceiro adiamento implicará o pagamento de um novo sinal de reserva.

A sessão reagendada deverá realizar-se no prazo máximo de dois meses a contar da data originalmente prevista. Caso contrário, a reserva perderá a validade.

CANCELAMENTO E FALTA DE COMPARÊNCIA

Se o Cliente cancelar a sessão sem proceder ao seu reagendamento, o sinal de reserva não será reembolsado.

A falta de comparência sem aviso prévio com, pelo menos, 24 horas de antecedência será considerada como uma sessão realizada, permanecendo devido o pagamento da totalidade do valor.

Mara D’Eleán poderá cancelar a prestação do serviço sem reembolso do sinal de reserva caso o Cliente não assegure as condições previamente acordadas.

ENTREGA E EDIÇÃO

Caso não seja solicitada e acordada uma data de entrega específica no momento da reserva, as imagens finais serão entregues através de uma galeria online dentro do prazo habitual de 15 a 90 dias após a sessão.

O prazo aplicável dependerá do tipo de sessão — comercial, personal branding, família, autoestima, arte-terapia ou evento — e do volume de trabalho da Artista no momento.

Quando couber ao Cliente selecionar as imagens, o prazo de entrega começará a contar a partir da data de confirmação da seleção final.

Após a entrega, o Cliente assume a responsabilidade exclusiva pelo armazenamento e criação de cópias de segurança das imagens.

Os pedidos de edição urgente que não tenham sido previamente acordados estão sujeitos a uma taxa adicional de 100 €.

As alterações de edição e fotografias adicionais serão cobradas separadamente e apenas poderão ser solicitadas uma vez, antes da entrega final.

Após a entrega final, não serão efetuadas substituições de imagens nem alterações adicionais de edição.

As fotografias não editadas não serão entregues. As imagens de prova não poderão ser publicadas nem utilizadas para qualquer outra finalidade.

A linguagem visual das imagens finais — incluindo tonalidade, cor, luminosidade e composição — refletirá o estilo de assinatura da Artista.

O Cliente não poderá aplicar filtros nem alterar a cor ou composição das imagens finais editadas sem o consentimento prévio da Artista.

DESPESAS ADICIONAIS

Nas sessões com duração superior a oito horas, o Cliente será responsável por assegurar as refeições de toda a equipa.

As deslocações para fora de Lisboa serão cobradas separadamente à tarifa de 0,40 € por quilómetro.

DIREITOS DE AUTOR E UTILIZAÇÃO DE IMAGEM

Mara D’Eleán conserva todos os direitos de autor sobre as imagens.

O Cliente autoriza a utilização das imagens no portefólio, comunicação, redes sociais e exposições da Artista.

Qualquer revogação desta autorização deverá ser apresentada por escrito e não produzirá efeitos sobre materiais que já tenham sido publicados ou divulgados.

PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais recolhidos serão utilizados exclusivamente para fins contratuais e legais.

Poderão ser partilhados com prestadores de serviços essenciais, incluindo profissionais de edição, impressão e contabilidade.

Os ficheiros serão conservados durante seis meses, salvo se for expressamente solicitado e contratado um período de armazenamento adicional.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Todas as matérias que não estejam expressamente previstas nos presentes Termos e Condições serão resolvidas de acordo com os princípios da boa-fé, ética e proporcionalidade.

Qualquer litígio será regulado pela legislação portuguesa e submetido à jurisdição dos tribunais de Lisboa.

O pagamento do sinal de reserva constitui a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

MARA D’ELEÁN®

Lisboa, 19 de agosto de 2026