Termos & Condições Gerais

Os termos seguintes regulam a prestação de serviços de Fotografia, Direção Artística, Vídeo.

A sessão poderá realizar-se em estúdio, exterior ou outro local acordado entre as partes.

Mara D’Eleán e/ou seus profissionais colaboradores realizarão os serviços conforme descritos no orçamento previamente aprovado pelo cliente.

Mara D’Eleán tem liberdade técnica e criativa para escolha de equipamentos, equipa e metodologias.

A duração máxima da sessão é de 8 horas, salvo acordo excepcional. Excedendo esse tempo, será cobrado valor adicional por hora extra. Em sessões artísticas ou conceituais, o estilo e linguagem visual seguirão a assinatura criativa da artista.

3. PAGAMENTO E CONDIÇÕES FINANCEIRAS

Os valores e condições constam no orçamento aprovado por escrito.

Forma de pagamento:

  • Reserva da data: mediante depósito não reembolsável, que confirma agendamento e aceitação deste contrato;

  • Saldo final: pago no dia da sessão, em numerário (ou outro método se previamente acordado);

  • Até liquidação integral do valor, nenhum material será entregue.

Os valores apresentados em orçamento não apresentam IVA. A facturação com contribuinte é apresentada a pedido. Para efeitos de facturação acresce IVA à taxa legal em vigor (23%).

Mara D’Eleán reserva-se no direito de não aceitar novos trabalhos do cliente enquanto existirem valores em atraso de serviços anteriores.

RESPONSABILIDADE DO CLIENTE EM SESSÕES DE CAMPANHA COMERCIAL DE MARCA

O cliente compromete-se a:

  • fornecer informações claras sobre projectos, peças, produtos, pessoas ou objetos a fotografar (quantidade real e características visuais);

  • em sessão de campanha comercial deverá participar ou indicar representante durante a sessão.

  • garantir condições adequadas de trabalho (energia, acesso, segurança) para toda a equipa. A ausência do cliente ou representante desresponsabiliza a artista por decisões estéticas ou operacionais tomadas durante a sessão ou por qualquer dano/omissão das peças.

  • O cliente reconhece que a aprovação criativa é responsabilidade final do mesmo.

SUBCONTRATAÇÃO E PARCERIAS

A contratação de profissionais externos (ex.: videógrafo, maquilhador, styling) poderá ser feita por Mara D’Eleán. Quando subcontratados pela mesma, os profissionais são geridos exclusivamente pela mesma.

A contratação de alguns serviços poderão constituir serviços independentes, cada um com valores e condições próprios.

AGENDAMENTO E REAGENDAMENTO

A sessão só é confirmada após envio de comprovativo do depósito.

Vouchers têm validade máxima de 12 meses para serem usufruídos.

O reagendamento pode ser feito com 7 dias de antecedência, sem custo. Se solicitado com menos de 7 dias, será cobrado novo valor de reserva, exceto nos casos de força maior:

  • doença incapacitante do cliente;

  • falecimento ou doença grave de familiar direto;

  • condições meteorológicas impróprias para exteriores.

Cada reserva pode ser reagendada até 2 vezes. No terceiro adiamento, será necessário novo depósito. O reagendamento deverá ocorrer até 2 meses após a data original, caso contrário a reserva expira.

CANCELAMENTO E NÃO COMPARECIMENTO

Cancelamento sem reagendamento: o depósito não é reembolsável.

Falta sem aviso mínimo de 24h: considera-se a sessão realizada e o valor total será devido.

Mara D’Eleán pode cancelar o serviço, sem reembolso do depósito, caso as condições acordadas não sejam asseguradas pelo cliente.

ENTREGA E EDIÇÃO

Se nenhum pedido sobre data de entrega for expresso durante a reserva do trabalho, a entrega segue em galeria online, no prazo habitual de 15 a 90 dias após a sessão dependendo do tipo de sessão (comercial, branding pessoal, familiar, autoestima, arte terapia, evento) e do volume de trabalho da artista.

Caso haja seleção por parte do cliente, o prazo passa a contar a partir da última escolha confirmada.

Após a entrega das imagens, o armazenamento das imagens passa a ser exclusivamente da responsabilidade do cliente.

Edições urgentes, sem acordo prévio, têm taxa adicional de 100€.

Alterações de edição ou fotografias extra são cobradas separadamente e apenas uma vez antes da entrega final.

Não são realizadas trocas ou reedições de fotografias após entrega final.
Não são entregues fotos sem edição. Não é permitida a utilização das imagens das provas para publicação.

A linguagem visual (tom, cor, luminosidade, composição) respeita o estilo autoral da artista. Não são permitidas alterações de cor/filtro/composição das imagens editadas finais sem o consentimento prévio da artista.

DESPESAS ADICIONAIS

Alimentação da equipa será responsabilidade do cliente quando a sessão exceda 8 horas.

Deslocações fora de Lisboa são pagas separadamente a 0.40 cent ao km.

DIREITOS AUTORAIS E USO DE IMAGEM

Mara D’Eleán mantém todos os direitos autorais sobre as imagens.

O cliente autoriza o uso das imagens para portfólio, comunicação, redes sociais, exposições. A revogação da autorização deve ser feita por escrito, não afetando material já divulgado.

PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados recolhidos serão utilizados apenas para fins contratuais e legais.

Poderão ser partilhados com fornecedores de serviços essenciais (ex.: edição, impressão, contabilidade). Os arquivos serão mantidos durante 6 meses, salvo indicação e contratação para extensão.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Questões omissas serão resolvidas com base em boa fé, ética e proporcionalidade.

Qualquer litígio será dirimido nos tribunais da comarca de Lisboa, sob legislação portuguesa. O pagamento da reserva implica aceitação plena dos presentes Termos & Condições.



MARA D’ELEÁN®

Lisboa, 25 de Novembro de 2025